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Implantação da Lei de Resíduos depende de toda a cadeia: sociedade, poder público e empresas

28/04/2011

Fonte: ABLP

Poucos meses depois da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o Decreto 7.404, agora é hora de implementar a Lei. “A lei tem toda a possibilidade de emplacar. É uma das maiores possibilidades de promover sustentabilidade nos três pilares: econômico, social e ambiental”, afirmou o presidente da Tetra Pak, Paulo Nigro, em evento – Diálogos Política Nacional de Resíduos – Embalagens pós-consumo e logística reversa, patrocinado pela empresa em parceria com a revista Envolverde e o Cempre, realizado na quarta, 13.

O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, disse que o governo está trabalhando para colocar a Lei em prática. Segundo ele, desde dezembro de 2010, já foi aprovado o regimento interno do Comitê Orientador de Logística Reversa, onde serão definidos os editais para os acordos setoriais. Foram criados ainda cinco grupos de trabalho temáticos. “O governo não tem a mínima intenção de ser protagonista, ele participa junto com todos os envolvidos”, disse Silvano. “Nossa prioridade é sempre o diálogo.”?

Além da questão da logística reversa, o secretário destacou as metas dos municípios trazidas pela Política Nacional de Resíduos (Lei 12.305/2010). Todas as cidades brasileiras deverão acabar com lixões até 2 de agosto de 2014 e elaborar o plano municipal de resíduos até 2012.

Na opinião da secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, o elo mais frágil da cadeia é o consumidor. “Essa discussão que parece óbvia para nós que somos do ramo, não chegou ao cidadão”, afirmou. Ela anunciou que o governo pretende lançar uma campanha, chamada “Lixo que não é lixo”, para orientar a sociedade sobre a necessidade de mudar hábitos. Disse ainda que o Programa Nacional de Capacitação de gestores dos municípios será focado na PNRS.

Ainda sobre o papel do cidadão, a consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, destacou a mudança de perspectiva em relação ao consumidor. “Antes a luta era só pelos direitos do consumidor, agora debatemos as suas responsabilidades.” Para ela, é importante mobilizar a sociedade para participar do processo de mudanças trazidas pela PNRS. “O principal elo com o consumidor é o varejo”, disse.

O diretor do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pampilho, relatou a experiência da rede de lojas que coleta 8.800 toneladas de recicláveis por ano. Segundo ele, o número representa 20% de todo o material reciclado na cidade de São Paulo. Com pontos de entrega voluntária em 230 lojas da cidade, o grupo encaminha todo o material a cooperativas. Hoje há ainda outro programa, o Caixa Verde, que já coleta embalagens pré-consumo, dispensadas pelo consumidor antes de ele sair da loja.?

Representando as cooperativas, Roberto Laureano, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores, afirmou que é preciso profissionalizar o catador. “Como as cooperativas vão ter eficiência se o olhar não é profissional?”, questionou.

Para André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), o catador é um empreendedor e fez avançar a reciclagem de diversos materiais, como o papelão ondulado. Os desafios agora, segundo André, são acabar com a informalidade, capacitar os catadores e investir em educação ambiental para ampliar a participação da população na separação dos resíduos.

“Separando os resíduos entre seco e molhado todo mundo ganha”, disse o diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak, Fernando Von Zuben. Ele ressaltou ainda a importância do empresário reciclador. “Se não houver quem compre o material, a cadeia não fecha.”

ABLP promove Seminário Nacional sobre o tema

Com o tema "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Soluções e o Comprometimento da Sociedade", a ABLP realizará nos dias 14, 15 e 16 de setembro o Seminário Nacional de Limpeza Pública – Senalimp. O evento terá a parceria da Urbanizadora Municipal (Urbam) da Prefeitura de São José dos Campos e deverá reunir gestores públicos, profissionais do setor de limpeza urbana e pesquisadores de todo o Brasil e internacional.?

ABLP/Adriana Delorenzo


Troféu Fritz Müller

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