a) CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS

Previamente à disposição final no Aterro, toda empresa deverá apresentar à SANTEC, Laudo de Classificação para Caracterização de Resíduos Sólidos gerados no seu processo produtivo, como forma de comprovar a classificação dos mesmos, se II-A (II) ou II-B (III), conforme a NBR 10.004/2004.

A empresa que não possuir este Laudo técnico contendo a classificação dos mesmos, deverá contratar um laboratório idôneo e fazer a caracterização de seus resíduos. Os custos operacionais de análises laboratoriais ficam por conta da própria empresa geradora. A coleta de amostras para análise e posterior caracterização deve ser feita somente pelos técnicos do laboratório contratado.

Assim, o laboratório emite o Laudo de Classificação, no qual constará a classe dos resíduos gerado pela empresa, seja classe I, IIA ou IIB. Esse laudo é encaminhado à SANTEC, onde será feita a avaliação do seu conteúdo, observando principalmente, se os resíduos analisados são classificados como não perigosos - classes IIA e IIB. Se for classe I – resíduos perigosos, a SANTEC não os receberá.

Caso fique alguma dúvida quanto a classe em que o resíduo se enquadra, a empresa geradora deverá fazer uma nova análise. Com o resultado da segunda análise, será repetido todo o procedimento anteriormente descrito.

Se mesmo assim restarem dúvidas, uma cópia do Laudo de Classificação será encaminhada ao órgão ambiental responsável pela empresa geradora. Neste caso, a FATMA tomará as decisões cabíveis, ficando com a decisão final de como deverá proceder a empresa geradora de resíduos.

b) VERIFICAÇÕES PRELIMINARES E INSPEÇÃO VISUAL NA BALANÇA DO ATERRO

Estão dispostos na Balança e no Laboratório, fichas e documentos contendo, entre outras informações, cópia do Laudo de Classificação para Caracterização dos Resíduos Sólidos Industriais provenientes de cada um dos geradores, clientes da SANTEC.

Estes documentos servem para comprovação pelo Fiscal, Laboratorista e Balanceiro da veracidade da informação contida no MC – Manifesto de Carga, que deverá acompanhar o entregue pelo caminhão transportador e, que deve representar a carga de resíduos que o Aterro está recebendo.

Como o Aterro só receberá resíduos industriais autorizados e compatíveis com as suas instalações e licenciamento ambiental, serão feitas verificações visuais pelo fiscal da SANTEC, além do funcionário da balança de acesso ao Aterro, para checar se o MC está de acordo com a carga contida no caminhão e, com o Laudo de Classificação do resíduo a ser recebido.

Após esta conferência, encontrando-se a carga em estrito acordo com os documentos citados, MC e Laudo, o caminhão é pesado e vai ser descarregado normalmente na frente de serviço.

Em caso de dúvida, será impedido o acesso do veículo e providenciada a inspeção com coleta de amostras por profissionais habilitados e treinados, como por exemplo, o Fiscal e/ou Técnico Químico do Laboratório Químico do Aterro.

c) LAYOUT DE ENTRADA

O(s) caminhão(ões) com carga de resíduos, que chegarem na área da balança de pesagem, ficam estacionados em local adequado para espera junto ao acostamento lateral da balança, até que as verificações preliminares e, eventual coleta de amostras para realização de ensaios expeditos comprovem a caracterização e adequação dos resíduos industriais aos parâmetros especificados no Manifesto de Carga (MC) do transportador, bem como no Laudo de Classificação dos resíduos industriais.

d) COLETA DE AMOSTRAS

Constatada alguma irregularidade na carga quando da inspeção visual, será acionado o Técnico Químico do Laboratório da SANTEC, responsável pela coleta de amostras da carga, assim como para execução dos ensaios expeditos.

O Aterro estará dotado, além do profissional supracitado durante todo seu horário de funcionamento, de todos os aparelhos de medição, equipamentos e reagentes necessários a realização dos ensaios e análises expeditas. Serão adotados os critérios de amostragem especificado nas NBR’s 10.004, 10.005 e 10.006, enquanto a metodologia de coleta será realizada como define a NBR 10.007.

e) CONTRAPROVAS

Em caso de persistirem dúvidas sobre a caracterização dos resíduos industriais contidos na carga, serão novamente coletadas amostras e levadas ao Laboratório interno para repetição dos ensaios expeditos, com guarda de uma ou mais amostras em depósito e arquivo interno ao Laboratório, para eventual contraprova posterior.

f) ENCAMINHAMENTO DO TRANSPORTADOR

Este aguardará na área de espera, orientações para liberação ou proibição de descarga, em função dos resultados das análises e ensaios a serem executados no Laboratório. Em caso de óbices será impedida a disposição da carga no Aterro.

g) LIBERAÇÃO PARA DISPOSIÇÃO

Se os resultados dos ensaios indicarem a conformidade com o laudo de classificação dos resíduos, e, desde que sejam classe II (IIA) e III (IIB), de acordo com a LAO do Aterro, será(ão) liberado(s) o(s) caminhão(ões) para descarga.

h) INCONFORMIDADES

Na constatação de eventual inconformidade em função do resultado das análises expeditas, o transportador será proibido de proceder à descarga, com expedição de comunicados à FATMA, ao respectivo gerador e à Prefeitura, se for o caso, para as providências legais e jurídicas cabíveis;

i) CASOS ESPECIAIS

Em determinados casos, na constatação de eventual inconformidade, será susceptível de coleta de amostra suplementar para encaminhamento de análises completas em Laboratório externo, quando os tipos de resíduos, procedimentos ou orientações prévias, assim o determinarem necessário.

Em função dos resultados das análises completas, serão expedidos, comunicados à FATMA, ao respectivo gerador e à Prefeitura, se for o caso, para as providências legais e jurídicas cabíveis.

O Aterro voltará a receber carga deste gerados somente a partir da comprovação de que as características de seus resíduos estejam em conformidade com o aprovado quando da emissão do Laudo de Classificação dos resíduos industriais. Esta comprovação deverá ser feita por resultados analíticos acompanhados de justificativas, indicando os cuidados e medidas que a empresa tomou para sanar a desconformidade.

Todas as informações referentes às cargas que adentram no Aterro, como quantidades, tipos de resíduos e sua conformidade com o Laudo de Classificação dos resíduos e o MC, serão compilados diariamente, devendo ser enviados no formato de relatório periódico mensal à FATMA.